PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º Delegar competência sobre conformidade de Registro de Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde à Anne Caroline Oliveira Bernarde, matrícula SIAPE nº 3309479, ficando como substituta imediata Thaís Morais Pacheco, matrícula SIAPE nº 3479715. Art. 2º Ficam revogadas as subdelegações anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ref.: 25000.095858/2019-93. FERNANDA DE NEGRI