PORTARIA PGR/MPF Nº 575, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 575, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 13ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 17 a 24 de agosto de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000108/2026-84, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, de 19 a 23 de outubro de 2026, do Procurador da República PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI, lotado no 14º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, para participar da "Conferência internacional (FDUC - CEDIPRE - GDA), concessões e PPPs em perspectiva luso-brasileira", organizado pela Universidade de Coimbra, Portugal, no dia 19 de outubro de 2026, e da "III Conferência diálogo luso-brasileiro de direito administrativo", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, no dia 22 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO