PORTARIA PGR/MPF Nº 565, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 565, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007758/2026-61, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, os Procuradores da República ALEXANDRE APARIZI e HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem de diligências relativas ao PCI nº 1.00.000.000275/2026-35, a realizarem-se entre os dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Haia, nos Países Baixos. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação dos membros ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cobertura das despesas durante o período de deslocamento dos membros. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 15 a 21 de setembro de 2026, a Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de diligências relativas ao PCI nº 1.00.000.000275/2026-35, a realizarem-se entre os dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Haia, nos Países Baixos. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação do membro ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, para assessorar os membros do Ministério Público Federal durante diligências relativas ao PCI nº 1.00.000.000275/2026-35, a realizarem-se entre os dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Haia, nos Países Baixos. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação do servidor ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 4º Os membros designados ficam desonerados de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO