Portaria Nº 1.529, DE 26 DE agosto DE 2026

Portaria Nº 1.529, DE 26 DE agosto DE 2026 O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.169919/2026-75, resolve: Art. 1º Autorizar a Requisição da servidora LUANA DE LIMA COUTO, matrícula SIAPE nº 1198935, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral no período de 06/07/2026 a 04/01/2027, na 69a Zona Eleitoral de São Gonçalo/RJ, a fim de auxiliar os trabalhos relativos às Eleições de 2026, nos termos estabelecidos no art. 365 do Código Eleitoral e no art. 94-A da Lei no 9.504/1997. FABIO BARBOZA PASSOS