PORTARIA Nº 77, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 77, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001712/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSA BINDA RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO FERREIRA RAMOS, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 732142, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2026, data do óbito do servidor. Raimundo Joacir Moreira de Sousa