PORTARIA Nº 3.111, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.111, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º Conceder a partir de 01.06.2026, pensão por morte à beneficiária VALÉRIA VICTÓRIA FERREIRA CAVALCANTI, na qualidade de filha maior inválida da instituidora VALÉRIA DE CASSIA FERREIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 508879, Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, com fundamento legal no artigo 217, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, e com base na Antecipação de Tutela Judicial exarada na Ação Judicial nº 0033973-15.2026.4.05.8000 que tramita na 1ª Vara Federal de Maceió-AL. (Processo SEI nº 00803.003775/2026-39).. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA DA ROCHA DOMICIANO