PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 425 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUCIVALDA COSTA MONTEIRO LUEDY e pensão temporária a CARLOS ALBERTO LUEDY FILHO, respectivamente, cônjuge e filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor inativo CARLOS ALBERTO LUEDY, matrícula SIAPE nº 0167666, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 07 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.007502/2026-16 Nº 426 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia, a ANITA MARTINHA FERREIRA, na qualidade de cônjuge, e pensão temporária, enquanto durar a invalidez, a HELCILAINE ALESANDRA FERREIRA e HELCIANE ROSALBA FERREIRA ESCOBAR, na qualidade de filhas maiores inválidas do servidor HELCIO ANTONIO, matrícula SIAPE nº 0163897, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 19 de julho de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08656.012896/2026-14 Nº 427 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA LUCIA GOMES, na condição de companheira do instituidor LUIZ SILVIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1071136, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.007683/2026-91 Nº 428 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO CONRADO PINHEIRO, matrícula SIAPE n° 1183961, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08676.001111/2026-40 Nº 429 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor JOÃO LUIZ, matrícula SIAPE nº 1370989, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/PR, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 114.415/2026, emitido pelo SIASS - INSS/CTBA - PR, no dia 06 de agosto de 2026, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.017969/2026-34 Nº 430 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO HENRIQUE DE URZEDA MOTA, matrícula SIAPE n° 1070902, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.013806/2026-11 Nº 431 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ALVES PEDROSA NETO, matrícula SIAPE n° 1070105, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AM, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08651.001713/2026-85 Nº 432 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JUAREZ TIAGO SECCO, matrícula SIAPE n° 1185131, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.018033/2026-21 Nº 433 - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, ao servidor MARCO ANTONIO ANGEIRAS BULHOES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1777136, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, do mesmo diploma constitucional, em conformidade com a conclusão constante do Laudo Médico Pericial do SIASS nº 114.955/2026, emitido em 19 de agosto de 2026 pela Junta Médica Oficial da Universidade Federal Rural de Pernambuco, devendo passar para reavaliação em 19 de agosto de 2029, e declarar em decorrência, a vacância do referido cargo, conforme Processo Administrativo SEI nº 08654.013020/2022-81 Nº 434 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADRIANO DA SILVA LESSA, matrícula SIAPE n° 1073910, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SRPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.014880/2026-46 Nº 435 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1540912, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.010338/2026-14 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA