PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.536, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.536, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.018910/2026-05 e 03125.008374/2018-92, resolve: Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.407, de 2 de julho de 2026, consoante Processo nº 19975.018910/2026-05, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2026, Edição nº 123, Seção 2, Páginas 82 a 114, referente o(a) Senhor(a) Rossi Clayde Ferreira Moraes, portador(a) do CPF nº XXX.209.XXX-34, interessado(a) do Processo nº 03125.008374/2018-92, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO II Onde se lê: CARGOS PCC-EXT ITEM INTERESSADO(A) PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 285 ROSSI CLAYDE FERREIRA MORAES 03125.008374/2018-92 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Telefonista Intermediário Especial II Leia-se: ANEXO II EMPREGADOS PÚBLICOS (CLT) ITEM INTERESSADO(A) PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 161 ROSSI CLAYDE FERREIRA MORAES 03125.008374/2018-92 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Celetista Telefonista Intermediário Especial II