PORTARIA Nº 23, de 31 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 23, de 31 de agosto de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no Exercício de suas Atribuições Legais e Regimentais, conferidas pela Lei nº 9.696/98 (alterada pela Lei Nº 14.386/22) e em conformidade com o disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI e artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da comissão responsável pela condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resolve: Art. 1º - Designar: ALYNE TATIANE DE SOUSA PASSOS, servidora do CREF15/PI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PAD; ANDERSON FRADE FERNANDES, servidor do CONFEF - MEMBRO e RENATO CRISTIANO CORREA DOS SANTOS, servidor do CONFEF - MEMBRO; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas na Ata da 8ª Reunião Ordinária da Diretoria do CREF15, item 8.4, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ