PORTARIA Nº 3.161, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.161, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.064019/2026-76, resolve: Conceder Pensão Civil a ROSINAIDE SOUZA DE OLIVEIRA, viúva do servidor JULIO CESAR DA LUZ BELARMINO, Matrícula SIAPE 1134166, ocupante do cargo TECNICO DE LABORATORIO AREA, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em atividade funcional em 11/08/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR