PORTARIA Nº 2.102, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.102, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 23087.014398/2026-00, resolve: Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Lucas Cezar Mendonça, matrícula SIAPE nº 1569048, CPF ***.XXX.496-08, ocupante do cargo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Coordenação de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor/empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Alessandro Antônio Costa Pereira