DESPACHO DE 1º DE MAIO DE 2026

DESPACHO DE 1º DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de FABIO AUGUSTO MACORIN, Secretário Adjunto desta Secretaria, a fim de participar como palestrante no evento IAGR Annual Conference 2026, com atuação no painel "O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado", a realizar-se em Lima, Peru, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.012951/2026-41). DANIELE CORREA CARDOSO