PORTARIA PRES/INSS Nº 1.724, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.724, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1085538-52.2023.4.01.3300, em trâmite na 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Bahia, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.292894/2026-27, resolve: Art. 1º Fica afastado cautelarmente o servidor MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 0.883.595. Parágrafo único. O servidor deverá permanecer proibido de acessar sistemas corporativos, bases de dados institucionais, credenciais funcionais e dependências administrativas do INSS, enquanto perdurar a medida cautelar judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA