PORTARIA Nº 1.311, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.311, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 21 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 159 de 24/08/2026, página 1, Seção 2 e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.015233/2026-77, resolve: Art. 1º. CONCEDER Pensão Civil à Sra. Raimunda dos Santos Espíndola da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ivanildo Espíndola da Silva, no cargo de Vigilante, Matrícula SIAPE nº 388700, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia, falecido aposentado em 31/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/07/2026. GRACIALDA COSTA FERREIRA