PORTARIA REI/IFTO Nº 1.462, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.462, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, e pela Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e demais informações constantes do Processo nº 23235.017523/2026-84, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Francisco Viana Cruz, matrícula Siape nº 1534916, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Tocantins, lotado no Campus Gurupi, para o exercício da Função Comissionada Executiva (FCE) de coordenador-geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 6º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM