PORTARIA REI/IFTO Nº 1.463, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.463, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao constante do Parecer de Força Executória nº 01782/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, e à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1004100-71.2024.4.01.4301, julgado pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína - TO, resolve: Art. 1º Remover a servidora Andrea Ohanna Santos Carvalho, matrícula Siape nº 1981326, ocupante do cargo de técnico de laboratório / área, do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, para o Campus Imperatriz, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Art. 2º De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação desta Portaria de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM