PORTARIA STJ/GP Nº 673, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 673, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 338 de 25 de maio de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 042326/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, em 25 de agosto de 2026, a Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO