Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Despacho Relação nº 95/2026 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 826.519/2010-OSVALDO PEREZ FRAZATTO- DOU de 29/05/2018 832.227/2004-CONCRETRAN S.A.- DOU de Torna sem efeito o ato que inabilitou as propostas apresentadas de CPN Engenharia e Construções Ltda. e Holcim (Brasil) S.A. (atual CSN Cimentos Brasil S.A.) Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389) 806.091/2010-MAGNEL MARQUES RAMEIRO- DOU de 11/03/2026 Torna sem efeito despacho(2296) 806.091/2010-MAGNEL MARQUES RAMEIRO- Publicado DOU de 03/08/2022 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

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