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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 167 · Pág. 64

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Texto integral

Despacho Relação nº 75/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 622/2026 - Processo nº: 800.535/2025 - Titular: FAZENDA SUIPASA LTDA - Vencimento: 30/06/2029 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CAUCAIA/CE Registro de Licença n°: 623/2026 - Processo nº: 800.349/2025 - Titular: RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO NETO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): QUIXERAMOBIM/CE JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto