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DespachoSeção 1 · Edição 167 · Pág. 56
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Código: 435.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385929/2023
Interessado: SAORI CATRINA PARANA AREVALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO