PORTARIA Nº 2.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. W. C. N., Processo nº 00135.205214/2025-10, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.148, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. C., Processo nº 00135.224647/2025-66, recebido neste Ministério em 15/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.149, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. A. C. N., Processo nº 00135.223135/2025-82, recebido neste Ministério em 23/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.150, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. A. C. N., Processo nº 00135.232051/2025-30, recebido neste Ministério em 10/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.151, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. C. N., Processo nº 00135.207895/2026-23, recebido neste Ministério em 14/04/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.152, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. F. S., Processo nº 00135.203493/2025-79, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.153, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a P. J. N. Q., Processo nº 00135.203914/2025-61, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.154, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. N. Q., Processo nº 00135.203743/2025-71, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. N. Q., Processo nº 00135.203782/2025-78, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.156, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. R. N., Processo nº 00135.209286/2025-28, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.157, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. C. L. R., Processo nº 00135.209288/2025-17, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.158, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a Z. R. L. B., Processo nº 00135.209282/2025-40, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.159, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. R. L., Processo nº 00135.209284/2025-39, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.160, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. R. L., Processo nº 00135.209287/2025-72, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. R. L., Processo nº 00135.213168/2025-14, recebido neste Ministério em 27/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. C., Processo nº 00135.226242/2025-62, recebido neste Ministério em 03/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. C., Processo nº 00135.233337/2025-32, recebido neste Ministério em 23/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.164, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. S. S., Processo nº 00135.203466/2025-04, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.165, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a W. C. S. R., Processo nº 00135.203459/2025-02, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.166, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.203463/2025-62, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.167, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 109ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria. JANINE MELLO ANEXO REQUERENTE REQUERIMENTO SEI/MDHC T. C. A. 00135.209964/2025-52 R. C. A. 00135.209970/2025-18 A. C. A. S. 00135.209963/2025-16 M. C. A. R. 00135.211096/2025-71 F. C. A. 00135.209969/2025-85 E. C. A. 00135.209960/2025-74 N. C. A. F. 00135.211095/2025-26 E. D. 00135.203213/2025-22 M. M. D. S. 00135.203043/2025-86 C. D. F. 00135.203209/2025-64 M. R. D. C. 00135.205858/2025-08 H. A. D. 00135.209367/2025-28 E. D. G. 00135.202990/2025-50 S. B. D. V. 00135.202991/2025-02 E. A. D. 00135.203193/2025-90 L. A. D. 00135.205852/2025-22