PORTARIA Nº 2.102, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.102, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. S., Processo nº 00135.207271/2025-25, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.103, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. S. M., Processo nº 00135.203162/2025-39, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.104, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. P. S., Processo nº 00135.203180/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.105, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a D. T. R., Processo nº 00135.204612/2025-19, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.106, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. E. L., Processo nº 00135.207603/2025-71, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.107, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. C., Processo nº 00135.204064/2025-19, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.108, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a H. C., Processo nº 00135.207754/2025-20, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. M. L., Processo nº 00135.203928/2025-85, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.110, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a P. P. C., Processo nº 00135.203418/2025-16, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.111, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a B. M. S., Processo nº 00135.208039/2025-12, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. C. S., Processo nº 00135.202116/2025-12, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.113, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. C. S., Processo nº 00135.208035/2025-26, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.114, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. F. S., Processo nº 00135.203182/2025-18, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.115, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. J. A. S., Processo nº 00135.204122/2025-12, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.116, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. A. S., Processo nº 00135.209270/2025-15, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.117, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. D. O. R., Processo nº 00135.203329/2025-61, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.118, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a D. D. O., Processo nº 00135.205224/2025-47, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.119, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a I. T. M. N., Processo nº 00135.202995/2025-82, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. M., Processo nº 00135.202974/2025-67, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.121, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a V. L. M. D., Processo nº 00135.202976/2025-56, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.122, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a T. L. M. P., Processo nº 00135.202977/2025-09, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.123, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. S. A., Processo nº 00135.203206/2025-21, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.124, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. S., Processo nº 00135.203201/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.125, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. W. S., Processo nº 00135.203840/2025-63, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.126, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. S., Processo nº 00135.204322/2025-67, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.127, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. C. S., Processo nº 00135.205732/2025-25, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.128, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. Z. S. C., Processo nº 00135.204344/2025-27, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.129, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. S. S. C., Processo nº 00135.203454/2025-71, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.130, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. G. S., Processo nº 00135.231001/2025-35, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.131, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. S. P., Processo nº 00135.203635/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.132, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. S. P., Processo nº 00135.204662/2025-98, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.133, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a L. F. A., Processo nº 00135.214790/2026-21, recebido neste Ministério em 17/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.134, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. B. B., Processo nº 00135.207220/2025-01, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.135, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. G. F. L., Processo nº 00135.203365/2025-25, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.136, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. M., Processo nº 00135.203406/2025-83, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.137, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. R. G., Processo nº 00135.203407/2025-28, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.138, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. A. O., Processo nº 00135.203364/2025-81, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.139, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a V. G. B., Processo nº 00135.204666/2025-76, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.140, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. G. B., Processo nº 00135.207335/2025-98, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. G. B., Processo nº 00135.203979/2025-15, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.142, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. M. S., Processo nº 00135.203405/2025-39, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.143, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a V. J. S., Processo nº 00135.203330/2025-96, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.144, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a O. Q. O., Processo nº 00135.203332/2025-85, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.145, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. M. V., Processo nº 00135.203432/2025-10, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.146, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria. JANINE MELLO ANEXO REQUERENTE REQUERIMENTO SEI/MDHC J. M. 00135.205603/2025-37 J. D. M. 00135.207533/2025-51 J. T. R. 00135.201975/2025-94 M. G. A. S. 00135.202688/2025-00 M. F. F. L. 00135.202070/2025-31