DECISÃO SUPAS Nº 1.288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo nº 50500.173326/2024-78 e 50505.023410/2026-63, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFSP0053055, linha BRASILIA/DF-SAO PAULO/SP, com a implantação de seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR