DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020855/2025-15, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1174-ANTAQ, de 17 de abril de 2015, de titularidade da empresa S M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 06.984.856/0001-25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude de alteração na frota. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS