EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº: 01245.008421/2021-10 (697) CNPJ: 84.596.170/0011-42 - FILIAL Nome Empresarial: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA. Título do Estabelecimento: AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO JI-PARANÁ Endereço da Instituição: Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76.907-524, Ji-Paraná/RO Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0642.2026 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 54.516.661/0038-95 - FILIAL Título do Estabelecimento: JOHNSON &¨JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - JOHNSON & JOHNSON INSTITUTE Endereço da Instituição: Rua Agostinho Cantu, nº 214, Butantã, CEP. 05.501-010, São Paulo/SP O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1509/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI