PORTARIA SOF/MPO Nº 388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.714.600,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa, e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.714.600,00 (doze milhões, setecentos e quatorze mil e seiscentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO anexos ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 1.226.000 Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 1.226.000 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 1.226.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.226.000 TOTAL - FISCAL 1.226.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.226.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 530.000 Atividades 0032 21HF Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 18 543 530.000 0032 21HF 0042 Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 18 543 530.000 F 4-INV 2 90 0 1045 530.000 TOTAL - FISCAL 530.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 530.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 2.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 2.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.500.000 F 4-INV 2 90 0 3000 500.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 419.799 Atividades 6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 419.799 6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 419.799 F 4-INV 2 90 0 1000 419.799 TOTAL - FISCAL 419.799 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 419.799 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 67.797 Atividades 6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 67.797 6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 67.797 F 3-ODC 2 90 0 1000 67.797 TOTAL - FISCAL 67.797 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 67.797 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52903 - Fundo do Serviço Militar ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 500.000 Atividades 6112 2872 Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório 05 122 500.000 6112 2872 0001 Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório - Nacional 05 122 500.000 F 4-INV 2 90 0 1052 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.605.586 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 3.605.586 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 3.605.586 F 3-ODC 2 90 0 1000 295.000 F 3-ODC 2 90 0 3050 3.310.586 6112 Defesa Nacional 2.367.533 Atividades 6112 20XR Capacitação Profissional da Marinha 05 128 70.000 6112 20XR 0001 Capacitação Profissional da Marinha - Nacional 05 128 70.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 70.000 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 1.210.041 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 1.210.041 F 4-INV 2 90 0 1000 1.210.041 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 888.136 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 888.136 F 3-ODC 1 90 0 1063 888.136 6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 199.356 6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 199.356 F 4-INV 2 90 0 1050 199.356 TOTAL - FISCAL 5.973.119 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.973.119 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 7.184 Atividades 6111 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 05 363 7.184 6111 2510 0001 Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional 05 363 7.184 F 4-INV 2 90 0 1052 7.184 6112 Defesa Nacional 1.375.701 Atividades 6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 1.375.701 6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 1.375.701 F 4-INV 2 90 0 1050 1.375.701 TOTAL - FISCAL 1.382.885 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.382.885 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 615.000 Operações Especiais 0902 00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha 05 482 615.000 0902 00GY 0001 Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha - Nacional 05 482 615.000 F 3-ODC 0 90 0 1050 615.000 TOTAL - FISCAL 615.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 615.000