PORTARIA Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. L. R. M., Processo nº 00135.207213/2025-00, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.069, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. D. R., Processo nº 00135.212197/2025-69, recebido neste Ministério em 26/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.070, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. D. C., Processo nº 00135.209556/2025-09, recebido neste Ministério em 18/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.071, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.207600/2025-38, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.072, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. A. P., Processo nº 00135.207580/2025-03, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. R., Processo nº 00135.203894/2025-29, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.074, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a R. R., Processo nº 00135.206859/2025-61, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.075, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. M., Processo nº 00135.207202/2025-11, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.207570/2025-60, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.077, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. R. S., Processo nº 00135.209607/2025-94, recebido neste Ministério em 18/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.078, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a J. L. F., Processo nº 00135.207349/2025-10, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.079, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a T. R. O., Processo nº 00135.218986/2025-11, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a V. V. P., Processo nº 00135.211183/2025-28, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.081, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. A. J. P., Processo nº 00135.206724/2025-04, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.082, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a R. L. S., Processo nº 00135.208125/2025-17, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.083, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a L. C. F., Processo nº 00135.210960/2025-17, recebido neste Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.084, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. M. F., Processo nº 00135.208725/2025-85, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.085, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. C. F., Processo nº 00135.208117/2025-71, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. F., Processo nº 00135.208116/2025-26, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.087, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a L. M. F., Processo nº 00135.208696/2025-51, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.088, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. R. A., Processo nº 00135.210044/2025-87, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.089, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. M. A. A., Processo nº 00135.203356/2025-34, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.090, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. A., Processo nº 00135.210504/2025-77, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.227484/2025-73, recebido neste Ministério em 15/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.207099/2025-18, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.093, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.207200/2025-22, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.094, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a H. A., Processo nº 00135.212437/2025-25, recebido neste Ministério em 07/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.095, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. A., Processo nº 00135.216306/2025-17, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.096, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a L. A. R. C., Processo nº 00135.203394/2025-97, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.097, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. F. R., Processo nº 00135.203397/2025-21, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.098, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. J. D., Processo nº 00135.203326/2025-28, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.099, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. M. C. T., Processo nº 00135.203425/2025-18, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.100, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a F. C. C. S., Processo nº 00135.203424/2025-65, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria. JANINE MELLO ANEXO REQUERENTE REQUERIMENTO SEI/MDHC D. P. S. 00135.204030/2025-24 J. T. S. 00135.204037/2025-46