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AtoSeção 1 · Edição 167 · Pág. 12
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Texto integral
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades a seguir relacionadas.
Nº 11.201. Processo: 53504.007970/2026-79. MARCIO RICARDO CARVALHO CAUN, CPF nº ***.128.048-**.
Nº 11.202. Processo: 53504.007971/2026-13. AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA, CNPJ nº 35.737.043/0001-39.
Nº 11.205. Processo: 53504.007890/2026-13. EPICA AGRICOLA E MERCANTIL LTDA, CNPJ nº 62.308.896/0001-28.
Nº 11.203. Processo: 53504.007915/2026-89. EMMA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 10.536.038/0001-37.
Nº 11.206. Processo: 53504.007821/2026-18. ARNALDO GOULART DA SILVA NETO, CPF nº ***.218.278-**.
Nº 11.214. Processo: 53504.007972/2026-68. GERSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.392.888-**.
Celso Henrique Heredias Ribas
Gerente
