PORTARIA MCOM Nº 23.690, de 2 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.690, de 2 de SETEMBRO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.005036/2025-15, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Global Latim Records Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.071.310/0001-86, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50413855058, no município de Conceição do Araguaia, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TVSBT Canal 5 de Belém S/A, inscrita no CNPJ nº 54.313.564/0001-03, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza