PORTARIA MCOM Nº 23.608, de 2 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.608, de 2 de SETEMBRO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008730/2026-75, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá Limitada, inscrita no C.N.P.J. nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50443134910, no município de Guaraniaçu, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Oeste do Paraná Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 03.699.194/0001-53, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cascavel, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza