PORTARIA Nº 2.858, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.858, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo MG Diamantina Estiagem - 1.4.1.1.0 427 12/08/2026 59051.048012/2026-18 MG Jaíba Seca - 1.4.1.2.0 1.777 13/08/2026 59051.047990/2026-34 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO