PORTARIA Nº 2.853, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.853, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo PR Goioerê Enxurradas - 1.2.2.0.0 9.943 19/08/2026 59051.047981/2026-43 RS Cerrito Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4091 21/08/2026 59051.048031/2026-36 RS Pelotas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 7.231 17/08/2026 59051.048035/2026-14 RS Rio Grande Inundações - 1.2.1.0.0 22.849 13/08/2026 59051.048015/2026-43 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO