DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35, de 1º de setembro de 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35, de 1º de setembro de 2026 Ofício nº 3677-AgrUyBr-26, da Adidância de Defesa do Uruguai no Brasil Autorização para visita de Navio de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Uruguai no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Navio-Escola "CAPITÁN MIRANDA", pertencente à Armada da República Oriental do Uruguai, a Fernando de Noronha - PE, no período de 3 a 6 de setembro, e ao porto de Salvador - BA, no período de 8 a 12 de setembro, ambas no corrente ano. V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada