ATO Nº 11.261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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ATO Nº 11.261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004456/2026-42: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à MARIA ELIETE DE BEM MEDEIROS - EPP, CNPJ nº 05.564.442/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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