ATO Nº 10.939, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.939, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.003967/2026-86. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) USINA ACUÇAREIRA S. MANOEL S/A., CNPJ nº 60.329.174/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

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