ReTIFICAÇÃO

ReTIFICAÇÃO No Aresto n° 1.794, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 163, de 28 de agosto de 2026, seção 1, pág. 137 e 138, Onde se lê: "Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25351.444076/2021-27 Expediente: SEI 2925184 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 418/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.731.172/0001-06 Número do Processo: 25351.024898/2025-19 Expediente: 0504952/26-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0504952269 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA." Leia-se: "Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25749.875886/2021-68 Expediente: SEI 2925184 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 418/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.731.172/0001-06 Número do Processo: 25351.024898/2025-19 Expediente: 0504952/26-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866823/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."