DESPACHO

DESPACHO Relação nº 298/2026 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: ROCHA REAL LTDA - Processo nº 830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398 /2008 Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 1266 /1981 Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 837 /1982 Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 72624 /1973 Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.481/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.958/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerimento de Lavra Nº / Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.218/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43528/2026/SERJUD/ANM 802.140/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43539/2026/SERJUD/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente