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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.580 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 60 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 165

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2026

Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Ministério Público do Estado do Acre

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 165

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Embu-Guaçu

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - PE Nº 20/2026

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento Urbano › SEDUR › Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia › Comissao Permanente de Licitaçao

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ALTERAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Empresa Baiana de Águas e Saneamento S › A

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 380/2026

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Empresa Baiana de Águas e Saneamento S › A

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

EXTRATO DE CONTRATO nº 66/2026

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2026

Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 166

AVISO DE ADIAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026

Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

RESULTADO DE JULGAMENTO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil

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