EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente da Comissão de Processo de Responsabilização instituída pela Portaria nº 665 - GAB/PROADI/UFMS, de 27 de julho de 2026, com fulcro no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, o que consta nos autos do processo nº 23104.019579/2026-69 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA a empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.480.758/0001-00, a apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta Notificação, em razão da apuração do cometimento de infração administrativa de dar causa à inexecução do contrato, sob pena de aplicação das penalidades previstas na forma de Multa e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública. A tentativa de envio postal restou frustrada nos endereços cadastrados e não há outros endereços no sistema de cadastro de fornecedores SICAF. Cumpre informar que a empresa pode visualizar e acompanhar os documentos e atividade processual do processo administrativo por meio do portal http://digital.ufms.br, clicando em Acesso Rápido - Pesquisa Processual SEI - e informando o número do processo acima. Demais informações dirigir-se ao prédio das Pró-reitorias, na cidade Universitária em Campo Grande (MS) na Avenida Costa e Silva, s/nº, Cidade Universitária ou por meio do endereço eletrônico prosanc.proadi@ufms.br. GABRIEL DA SILVA RODRIGUES