EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 3/2026

EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 3/2026 PROCESSO COMPETITIVO DAS RODOVIAS BR-060/153/DF/GO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no que consta do processo nº 50500.045378/2026-17, torna pública a realização de processo competitivo, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: ALIENAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-060/153/DF/GO, abrangendo o trecho entre Brasília/DF e Hidrolândia/GO, com extensão total de 211,600 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Reestruturação de Contratos de Concessão no dia 2 de setembro de 2026. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 4 do Edital, do dia 4 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Processo Competitivo emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 10 de novembro de 2026. 5) PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA PRÉVIA: Os interessados poderão participar do procedimento de diligência prévia para obter informações da concessionária e da concessão. O acesso ao data room se dará nos termos do Manual de Diligência - Anexo 3 do Edital, no período de 14 de setembro de 2026 a 8 de dezembro de 2026. 6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 7) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 08 de dezembro de 2026, das 09hs às 16hs, observadas as orientações e requisitos previstos no edital. O envio poderá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 8) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão do processo competitivo referente as rodovias BR-060/153/DF/GO (Rota do Pequi), com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 11 de dezembro de 2026 a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 9) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 18 de dezembro de 2026, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral