EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT e a empresa BH BRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.083.818/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 0 E Nº 1, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA MT 550 DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, DECORRENTE DO CONVÊNIO 0979/2023 - SINFRA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2026 e na proposta da CONTRATADA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 418.366,80 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato Administrativo será de 01 (um) ano, 28/08/2026 até 28/08/2027, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Porto Alegre do Norte/MT, 28 de agosto de 2026. Signatário: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito Municipal.