EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2023.0.000045564-1. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2024, relativo à prestação de serviço continuado de operador e supervisor de teleatendimento receptivo, para o atendimento ao público por meio da central de atendimento telefônico. CONTRATADA: RIO MINAS - TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: nº 08.491.163/0001-26. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. OBJETOS: repactuação no valor de R$ 21.112,23, referente ao período de 01/03/26 a 22/09/26; prorrogação pelo período de 12 meses, contados de 23/09/26 a 22/09/27 e inclusão de cláusula no contrato original para atendimento ao disposto na Resolução CNJ nº 497/2023, que instituiu o Programa 'Transformação', com reserva de 1 (uma) vaga para mulher em condição de especial vulnerabilidade econômico-social. VALORES DA REPACTUAÇÃO: R$ 20.478,18 e R$ 634,05, conforme reforço das NEs nºs 216 e 217, ambos realizados em 05/08/26. VALORES DA PRORROGAÇÃO — 2026: R$ 205.725,75, R$ 27.337,98 e R$ 12.795,36, conforme NEs nºs 788, 791 e 792, todas 05/08/26. VALORES DA PRORROGAÇÃO — 2027: R$ 550.001,49 e R$ 1.173,96. VALOR GLOBAL: R$ 818.146,77. ELEMENTO: 3390.37.01. PROGRAMAS DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa e Pleitos Eleitorais na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2024.0.000046753-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2026, relativo à prestação do serviço de limpeza e conservação, coleta seletiva de resíduos sólidos e demais serviços pertinentes dos prédios que abrigam os cartórios eleitorais, centrais de atendimento ao eleitor e polos de urna eletrônica, situados na capital e região praiana do Estado do RJ. CONTRATADA: MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 19.088.605/0001-04. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. OBJETOS: acréscimo do valor de R$ 38.030,40, referente ao acréscimo de horas suplementares eleitorais, no percentual de 0,46% do valor total do contrato e alteração do Termo de Referência em relação aos itens 5.3.2.1, 5.3.2.2, 5.4.1 e 5.4.2, supressão do item 5.4.3 e substituição do Anexo I-E por tabela em formato mais resumido e com linguagem mais simples. VALOR PARA 2026: R$ 19.015,20, conforme reforço da NE nº 476, realizado em 05/08/26. VALOR PARA 2028: R$ 19.015,20 para ser empenhado no respectivo exercício, à conta das dotações previstas para atendimento a despesas da mesma natureza. VALOR GLOBAL: R$ 8.273.184,40. ELEMENTO: 3390.37.02 — Limpeza e Conservação. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais na Justiça Eleitoral.