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aviso A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.214575/2026-01 e com base na Decisão de Diretoria nº 584, de 26 de agosto de 2026, comunica a decisão de RECOMENDAR ao Ministério de Minas e Energia - MME a aprovação do pedido de mudança de contratada no Contrato de Partilha nº 48610.226559/2021-49 (Sépia) decorrente de cisão com incorporação da TotalEnergies EP Brasil Ltda. para a TotalEnergies Petróleo & Gás Brasil Ltda., condicionada, antes da assinatura do termo aditivo, à apresentação pela TotalEnergies Petróleo & Gás Brasil Ltda., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do Campo de Sépia, atendendo à forma e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854/2021. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral