EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AACGP

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AACGP Processo: 00135.203124/2026-67 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº 36.139.498/0001-15. Objeto: Co-Laboratório de Comunicação, Cidadania e Defesa dos Direitos LGBTQIA+", destinado à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, risco, violência e violação de direitos, por meio da realização de ações integradas de formação, acolhimento, comunicação cidadã, fortalecimento comunitário, empregabilidade, geração de renda e articulação de rede de proteção. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 45530006, de autoria da Deputada Federal Lenir de Assis, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268849, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000068, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor, Senhor Rafael Moraes Reis, Diretor-Presidente. RENATO CESAR CANI. Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.