AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002150/2026-15 ESPÉCIE: O Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184,, do Regimento Interno da Codevasf, DETERMINA Autorizar, com base na proposta nº 31.557/2026 (peça 18), no Despacho PR/SL nº 339/2026 (peça 29), no Parecer Jurídico nº 923/2026 - PR/SLC/UGL (peça 32), no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 06/2026 - AA/GGP/UDP (peça 19), no despacho nº 2283/2026 - PR/GB (peça 16), constantes do processo administrativo nº 59500.002150/2026-15-e, a contratação, por inexigibilidade de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, Inciso II, alínea "f" do Art. 30, e do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 107, Inciso II, alínea "d", da empresa CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA, CNPJ nº 52.281.385/0001-06, para inscrição de 3 empregados na capacitação "Masterclass Formação e Atualização de Gestores de Frotas de Veículos", ministrado no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em São Paulo-SP, no valor total de R$ 11.725,00 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais). As despesas correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, no valor de R$ 11.725,00. Em 18 de Agosto de 2026. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia