EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026 CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6010/2026. LICITAÇÃO/ MODALIDADE: Chamada Publica nº 001/2026. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento contratual está fundamentado na Chamada Publica nº 001/2026 com fulcro na lei de licitações e contratos administrativos nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto municipal nº 131/2023 que regulamenta aplicação da lei 14.133/2021 no âmbito do município de Mutunópolis, nos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e nas cláusulas que seguem. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Chamada Publica para contratação de Cooperativas de Agricultores familiares e/ou agricultores rurais individuais para o fornecimento de gêneros alimentícios, aos alunos da Rede Pública de Ensino de Mutunópolis, atendendo ao número de matriculados, conforme censo escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nas condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/09/2026 á 31/08/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.09.12.361.251.2.030.3.3.90.30.- Ficha: 135/ sub 07/ Fonte: 101. 03.09.12.361.251.2.030.3.3.90.30.- Ficha: 135/ sub 07/ Fonte: 115. CONTRATANTE: Município de Mutunópolis - Goiás CONTRATADA: COOPERATIVA DOS APICULTORES AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE GOIANO-COOPERMEL CNPJ: CNPJ: 07.940.900/0001-68 VALOR DO CONTRATO: R$ 166.386,80 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). NÚMERO DO CONTRATO: 37/2026 DATA 01/09/2026. Mutunópolis/GO, 01 de setembro de 2026. Maria Aparecida de Lima - Gestora do Fundo Municipal de Mutunópolis