EXTRATO De TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA Nº 1/2026

EXTRATO De TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA Nº 1/2026 Contrato Adm. Nº 049/2025. Processo Lic. Nº 013/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025. OBJETO: Execução de obra de adequação de estradas vicinais do Município de Ivinhema/MS. CR 939078, celebrado entre o Município e o MAPA. MOTIVAÇÃO: Paralisação decorrente de inexecução parcial do objeto contratual pela empresa contratada, resultando na rescisão do contrato e, consequentemente, na interrupção da execução da obra. A paralisação visa possibilitar a adoção das providências administrativas e técnicas necessárias à regularização da execução e continuidade do objeto, resguardando o interesse público e a correta aplicação dos recursos. Paralisação: 30/07/2026. PRAZO: Até a adoção das providências necessárias para a continuidade do objeto, incluindo a emissão de nova Ordem de Serviço em favor da empresa remanescente no certame, observados os procedimentos administrativos e legais aplicáveis. DATA: 19/08/2026.