EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000336/2026-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0082.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Bodocó e Sertão do Araripe - ASPABSA, CNPJ: 52.826.064/0001-40, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco.. OBJETO: Doação de 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 390.727-2, avaliada no valor total de R$ 27.999,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 096, 27 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000336/2026-74-e.DATA DE ASSINATURA: 23/03/2026. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ana Emilia Miranda Albuquerque, Presidente da associação.