EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2026 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2026, PROCESSO SEI: 02001.002711/2016-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH/PE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado " Usina Termelétrica (UTE) SUAPE II movida à óleo combustível, biocombustível, tendo o óleo diesel como combustível alternativo, com potência instalada inicial de 381,255 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, localizada em Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco". Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela CPRH/PE: JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS- Diretor-Presidente. LICEROS ALVES DOS REIS. COORDENADOR GERAL.