EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 27065248/2026-Supes-AM , Processo n.: 02005.000974/2026-16. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): 54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA - EXÉRCITO BRASILEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: Doação ao 54º Batalhão de Infantaria de Selva de equipamentos de serraria considerados servíveis, constituídos por duas bancadas de serra circular, uma destopadeira, uma parte superior de serra-fita, uma plaina tipo tupia e uma máquina lixadeira, vinculados ao Auto de Infração nº 9131971-E e ao Termo de Apreensão nº 750143-E, avaliados globalmente em R$ 1.200,00. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026 SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE JOEL BENTES ARAÚJO FILHO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e TENENTE-CORONEL PEDRO AMORIM DA SILVA NETO, pelo(a) 54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA - EXÉRCITO BRASILEIRO. JOEL BENTES ARAUJO FILHO. SUPERINTENDENTE.